O saque de R$ 1000 do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser barrado mesmo para pessoas que tenham saldo na conta, de acordo com norma da Receita Federal.
A norma, publicada em instrução normativa em março, diz que o saque do FGTS para quem tem conta corrente ativa na Caixa Econômica Federal mesmo que o saldo seja negativo - está sujeito à retenção na fonte do valor.
A medida pegou de surpresa os trabalhadores que aguardavam para sacar o dinheiro nas próximas semanas. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), cerca de milhões de pessoas devem ser afetadas.
A retenção na fonte é um imposto federal cobrado sobre o rendimento de pessoas físicas, pessoas jurídicas e sobre o lucro líquido das empresas. Em geral, o valor retido é depositado na Secretaria da Receita Federal (SRF) para posterior cobrança.
Para os trabalhadores que têm conta corrente ativa na Caixa e saldo negativo, a medida significa que eles terão de pagar o imposto sobre a diferença entre o saque e o saldo da conta.
"A Receita Federal está coletando dinheiro dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Isso é um absurdo. Essa é uma medida ilegal, inconstitucional e abusiva", critica o presidente da Contraf-CUT, Juvêncio Rodrigues.